A resposta à essa pergunta envolve situações de prós e contras. De todo jeito, acreditamos que a conclusão final, para a grande maioria dos que é de que sim, vale bastante a pena comprar um carro com CNPJ MEI
Todo microempreendedor individual pode comprar carro com CNPJ MEI. Isso mesmo, contar com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um ótimo jeito de tornar a compra mais segura e facilitar o processo de aquisição do veículo.
Para isso, é preciso estar atento às regras do Simples Nacional, que estabelecem condições específicas para o empreendimento individual. Dentre elas, está a possibilidade de comprar carro com CNPJ MEI.
O Microempreendedor Individual, assim que é concedido os documentos de sua empresa, pode sim comprar um automóvel em nome de sua MEI. Não existe nenhum período de carência. Entretanto, o ideal é planejar muito bem essa compra para não ter problemas futuros.
Tenho desconto para comprar carro com CNPJ MEI?
Sim, como já mencionamos, a compra tem um desconto médio de 20%, mas isso pode variar bastante de acordo com o tipo do veículo, marca, modelo até a forma de pagamento. Em alguns casos até mesmo a cor do veículo pode fazer variar o desconto. De um modo geral os descontos para MEI variam entre 2,5% até 30% do valor total do veículo. Existe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS para o microempresário individual. Acreditamos que o desconto seja o maior atrativo para comprar um carro como MEI.
O que devo fazer para comprar carro com CNPJ MEI?
O processo de compra de veículo como MEI não é tão diferente de um processo de compra como qualquer outro, mas exige uma certa atenção aos detalhes.
O microempresário deverá apresentar o Certificado do MEI a Inscrição Estadual além de documentos que comprovem endereço, dentre outros detalhes referentes à atividade. O carro ficará vinculado ao seu Registro de Mei. Ou seja, caso ocorram atrasos no pagamento de impostos, licenciamento ou multas do veículo, além do documento do carro ficar irregular, a empresa pode sofrer restrições, como a negativa em empréstimos.
Outro detalhe importante na negociação da compra: o veículo passa a configurar como um bem da empresa. Ou seja, caso haja pendências da empresa, ele pode servir como penhora para quitação tributária.
Regras básicas da compra:
Já colocamos esse lembrete na nossa página QUEM PODE COMPRAR, mas não custa lembrar aqui:
• A regra do desconto só vale para compra de veículos novos, zero quilômetro. Ou seja, não se aplica em carro usado.
• O proprietário microempresário, deverá permanecer com o veículo por um prazo de 360 dias. Nesse período não poderá vender ou negociar o carro.
• Algo que dependendo da ocasião pode ser uma desvantagem: o prazo para receber o veículo, normalmente é em torno de 40 dias.
OBSERVAÇÃO: Devido à Pandemia, as fábricas de automóveis tiveram um grande atraso na produção e isso afeta diretamente os interessados microempresários interessados em comprar um veículo nesse formato, pois o prazo de entrega pode variar bastante de acordo com a produção da marca escolhida.
Limite de faturamento do MEI
Atualmente (junho/2022), o teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 anual. Mensalmente, a arrecadação não deve passar de R$ 6.750,00. Existe um projeto tramitando e pode ser aprovado ainda neste ano de 2022, alterando o limite anual do MEI para R$ 130.000,00. Mas até o momento vale o limite de 81 mil reais.
Para considerar a aquisição do automóvel, o microempresário deve levar em conta o limite de compra de 80% do valor faturado no ano, mas junta-se a isso a compra de mercadorias ou qualquer outro bem. Portanto, antes de qualquer iniciativa, faça um bom planejamento para que não ultrapasse esse limite, configurando uma ilegalidade.
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